Terms of service
Data de Entrada em Vigor: [1 de janeiro de 2025]
Última Atualização: [28 de dezembro de 2024]
Bem-vindo à [Loja do Jason] (doravante designada por "Plataforma"). Estes Termos aplicam-se à sua utilização do website, aplicações móveis e serviços relacionados da Plataforma. Leia estes Termos atentamente e confirme a sua aceitação antes de efetuar qualquer transação.
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1. Aceitação dos Termos
Ao visitar, registar uma conta ou fazer uma encomenda, concorda em estar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, Política de Reembolso e outras políticas relacionadas.
Se estiver a utilizar a Plataforma em nome de uma empresa ou organização, deverá garantir que possui autorização legal.
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2. Elegibilidade do Utilizador
- Tem de ter pelo menos 18 anos de idade, ou a maioridade legal em Angola, e possuir plena capacidade jurídica.
- Se descobrirmos que um menor está a utilizar os Serviços sem o consentimento do seu responsável, encerraremos imediatamente a conta e cancelaremos quaisquer encomendas relacionadas.
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3. Registo e Segurança da Conta
# 3.1 Responsabilidades da Conta
- Deve fornecer informações pessoais verdadeiras e precisas (como o nome, o endereço de e-mail e o número de telefone) ao registar-se.
- Deve manter a confidencialidade das atividades da sua conta e da sua palavra-passe. Esta plataforma não se responsabiliza por eventuais prejuízos resultantes de utilização não autorizada.
# 3.2 Encerramento da Conta
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar uma conta pelos seguintes motivos:
- Violação dos presentes Termos ou das leis e regulamentos angolanos;
- Fornecimento de informações falsas ou envolvimento em atividades fraudulentas;
- Inatividade prolongada (geralmente superior a 12 meses).
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4. Encomendas e Pagamento
- Formação do Contrato: A sua encomenda constitui uma oferta de compra, sendo que o contrato entra em vigor após o envio do e-mail de confirmação da encomenda.
- Preços e Impostos: Os preços dos produtos estão listados em Kwanzas Angolanos (AOA) e incluem os impostos aplicáveis (como o IVA). Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
- Métodos de Pagamento: Aceitamos pagamentos móveis (Unitel Money, M-Pesa Angola), cartões de crédito/débito, etc. (consulte a Política de Pagamento para obter detalhes).
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5. Qualidade do Produto e do Serviço
- Descrições do Produto: Esforçamo-nos para garantir informações precisas sobre o produto, mas a cor, o tamanho e outras informações podem variar ligeiramente devido a diferenças no ecrã do dispositivo.
- Risco de Stock: Se um produto estiver esgotado, reservamo-nos o direito de cancelar a sua encomenda e emitir um reembolso total.
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6. Obrigações do Utilizador e Conduta Proibida
Concorda em não se envolver no seguinte:
- Enviar vírus, código malicioso ou interferir de qualquer forma com o normal funcionamento da plataforma;
- Raspar dados não autorizados ou registar contas em massa;
- Publicar avaliações falsas, conteúdos difamatórios ou conteúdos que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Revenda de determinados produtos (por exemplo, dispositivos médicos, software de encriptação) em violação dos regulamentos angolanos de controlo de exportação.
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7. Propriedade Intelectual
- Conteúdo da Plataforma: O design do website, as marcas registadas, o texto e as imagens são propriedade da plataforma ou dos seus licenciadores e não podem ser reproduzidos, modificados ou utilizados comercialmente sem permissão.
- Conteúdo do Utilizador: As suas avaliações e imagens enviadas concedem-nos uma licença não exclusiva, isenta de royalties e válida em todo o mundo para as utilizar.
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8. Isenção de Responsabilidade
- Risco de Utilização do Produto: É o único responsável por quaisquer consequências resultantes da utilização do produto (tais como alergias, utilização indevida, etc.). Esta plataforma não se responsabiliza por problemas de qualidade.
- Serviços de Terceiros: Não nos responsabilizamos por quaisquer interrupções ou erros em serviços de terceiros, tais como gateways de pagamento e fornecedores de logística.
- Força Maior: Reservamo-nos o direito de nos isentarmos de responsabilidade por interrupções de serviço causadas por força maior, como guerra, ataques cibernéticos ou regulamentos governamentais.
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9.º Limitação de Responsabilidade
Exceto quando exigido por lei, a nossa responsabilidade por perdas indiretas (tais como lucros cessantes e danos na imagem de marca) não excederá o valor real da encomenda paga por si.
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10. Resolução de Litígios
- Prioridade de Negociação: Quaisquer litígios serão resolvidos em primeiro lugar através de negociação amigável através dos nossos canais de atendimento ao cliente.
- Lei Aplicável: Se a negociação falhar, o litígio será regido pela lei angolana e sujeito à jurisdição dos Tribunais de Luanda.
- Direitos do Consumidor: Pode apresentar queixa junto do Instituto Angolano de Defesa do Consumidor (IGAPE).
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11. Modificações e Avisos
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos, com efeitos a partir da publicação de uma versão atualizada. As alterações significativas serão notificadas por e-mail ou anúncio no site.
A utilização contínua dos Serviços constitui a sua aceitação dos Termos alterados.
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12. Contacte-nos
Caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos, por favor contacte-nos através dos seguintes canais:
📧 E-mail Jurídico: legal@jasonstore.cn
📞 Telefone de Apoio ao Cliente: +244 925 123 456 (Horário Comercial: Segunda a Sábado, das 8h00 às 18h00 GMT+1)
📬 Morada Registada: Edifício Exterior, Zona Económica Especial de Luanda, Zona Franca, Luanda, Angola
Última Atualização: [28 de dezembro de 2024]
Bem-vindo à [Loja do Jason] (doravante designada por "Plataforma"). Estes Termos aplicam-se à sua utilização do website, aplicações móveis e serviços relacionados da Plataforma. Leia estes Termos atentamente e confirme a sua aceitação antes de efetuar qualquer transação.
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1. Aceitação dos Termos
Ao visitar, registar uma conta ou fazer uma encomenda, concorda em estar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, Política de Reembolso e outras políticas relacionadas.
Se estiver a utilizar a Plataforma em nome de uma empresa ou organização, deverá garantir que possui autorização legal.
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2. Elegibilidade do Utilizador
- Tem de ter pelo menos 18 anos de idade, ou a maioridade legal em Angola, e possuir plena capacidade jurídica.
- Se descobrirmos que um menor está a utilizar os Serviços sem o consentimento do seu responsável, encerraremos imediatamente a conta e cancelaremos quaisquer encomendas relacionadas.
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3. Registo e Segurança da Conta
# 3.1 Responsabilidades da Conta
- Deve fornecer informações pessoais verdadeiras e precisas (como o nome, o endereço de e-mail e o número de telefone) ao registar-se.
- Deve manter a confidencialidade das atividades da sua conta e da sua palavra-passe. Esta plataforma não se responsabiliza por eventuais prejuízos resultantes de utilização não autorizada.
# 3.2 Encerramento da Conta
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar uma conta pelos seguintes motivos:
- Violação dos presentes Termos ou das leis e regulamentos angolanos;
- Fornecimento de informações falsas ou envolvimento em atividades fraudulentas;
- Inatividade prolongada (geralmente superior a 12 meses).
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4. Encomendas e Pagamento
- Formação do Contrato: A sua encomenda constitui uma oferta de compra, sendo que o contrato entra em vigor após o envio do e-mail de confirmação da encomenda.
- Preços e Impostos: Os preços dos produtos estão listados em Kwanzas Angolanos (AOA) e incluem os impostos aplicáveis (como o IVA). Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
- Métodos de Pagamento: Aceitamos pagamentos móveis (Unitel Money, M-Pesa Angola), cartões de crédito/débito, etc. (consulte a Política de Pagamento para obter detalhes).
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5. Qualidade do Produto e do Serviço
- Descrições do Produto: Esforçamo-nos para garantir informações precisas sobre o produto, mas a cor, o tamanho e outras informações podem variar ligeiramente devido a diferenças no ecrã do dispositivo.
- Risco de Stock: Se um produto estiver esgotado, reservamo-nos o direito de cancelar a sua encomenda e emitir um reembolso total.
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6. Obrigações do Utilizador e Conduta Proibida
Concorda em não se envolver no seguinte:
- Enviar vírus, código malicioso ou interferir de qualquer forma com o normal funcionamento da plataforma;
- Raspar dados não autorizados ou registar contas em massa;
- Publicar avaliações falsas, conteúdos difamatórios ou conteúdos que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Revenda de determinados produtos (por exemplo, dispositivos médicos, software de encriptação) em violação dos regulamentos angolanos de controlo de exportação.
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7. Propriedade Intelectual
- Conteúdo da Plataforma: O design do website, as marcas registadas, o texto e as imagens são propriedade da plataforma ou dos seus licenciadores e não podem ser reproduzidos, modificados ou utilizados comercialmente sem permissão.
- Conteúdo do Utilizador: As suas avaliações e imagens enviadas concedem-nos uma licença não exclusiva, isenta de royalties e válida em todo o mundo para as utilizar.
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8. Isenção de Responsabilidade
- Risco de Utilização do Produto: É o único responsável por quaisquer consequências resultantes da utilização do produto (tais como alergias, utilização indevida, etc.). Esta plataforma não se responsabiliza por problemas de qualidade.
- Serviços de Terceiros: Não nos responsabilizamos por quaisquer interrupções ou erros em serviços de terceiros, tais como gateways de pagamento e fornecedores de logística.
- Força Maior: Reservamo-nos o direito de nos isentarmos de responsabilidade por interrupções de serviço causadas por força maior, como guerra, ataques cibernéticos ou regulamentos governamentais.
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9.º Limitação de Responsabilidade
Exceto quando exigido por lei, a nossa responsabilidade por perdas indiretas (tais como lucros cessantes e danos na imagem de marca) não excederá o valor real da encomenda paga por si.
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10. Resolução de Litígios
- Prioridade de Negociação: Quaisquer litígios serão resolvidos em primeiro lugar através de negociação amigável através dos nossos canais de atendimento ao cliente.
- Lei Aplicável: Se a negociação falhar, o litígio será regido pela lei angolana e sujeito à jurisdição dos Tribunais de Luanda.
- Direitos do Consumidor: Pode apresentar queixa junto do Instituto Angolano de Defesa do Consumidor (IGAPE).
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11. Modificações e Avisos
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos, com efeitos a partir da publicação de uma versão atualizada. As alterações significativas serão notificadas por e-mail ou anúncio no site.
A utilização contínua dos Serviços constitui a sua aceitação dos Termos alterados.
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12. Contacte-nos
Caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos, por favor contacte-nos através dos seguintes canais:
📧 E-mail Jurídico: legal@jasonstore.cn
📞 Telefone de Apoio ao Cliente: +244 925 123 456 (Horário Comercial: Segunda a Sábado, das 8h00 às 18h00 GMT+1)
📬 Morada Registada: Edifício Exterior, Zona Económica Especial de Luanda, Zona Franca, Luanda, Angola